Habitare

Todos têm direito a uma vida apropriada, que garanta a cada um a dignidade da pessoa humana. A habitação é uma necessidade individual para que todos sobrevivam e também possam evoluir, se fazendo imprescindível a propriedade.

Inicialmente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê o direito a moradia, servindo como base para diversos dispositivos legais no mundo. Após isso, foram elaborados vários outros textos pela ONU, sendo considerado principal o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que dispõe de um extenso catálogo de direitos, incluindo o direito a moradia. Esse Pacto tinha em outubro de 2007 a adesão de 157 Estados, incluindo o Brasil.

A propriedade privada é a característica mais marcante do sistema econômico do capitalismo, adotado por nosso Estado, tanto que se tornou um direito fundamental individual. Por ter essa relevância, a propriedade privada deve atender a função social para que haja o mínimo de condições para convivência coletiva.

A função social da propriedade privada vincula a produtividade do bem e a justiça social, que deve ser exercido em prol da sociedade. É imposto freios a atividades econômicas, de acordo com a Constituição Federal para que esse objetivo seja atingido.

Na realidade, visível é o não cumprimento de tantas proteções legais sobre o direito à habitação. Observa-se em regiões urbanas a falta de moradia ou habitações adequadas aos indivíduos. Isso se dá pelo alto custo de vida, aumento da população de forma assustadora e falta de planejamento urbano para atender a demanda.

Em áreas rurais há muitos camponeses sem-terra, conseqüência de grandes latifúndios que concentram enormes quantidades de terra, por vezes improdutivas, e por ausência de apoio governamental para os pequenos produtores.

É preciso que o governo deixe de ser negligente e comece a atuar. A globalização agrava a situação, pois traz desigualdades e prejuízos culturais para o Estado, transformando o meio-ambiente, ampliando a pobreza e concentrando investimentos aos setores de produção industrial, suprimindo aplicação de recursos em programas sociais.

Os obstáculos com a habitação devem ser encarados mediante ação prioritária do Estado, com implementação de políticas públicas que assegurem financiamento público maior e construção de moradias populares para quem não tem onde viver, bem como para quem tem de forma imprópria. Além disso, é essencial o auxílio estatal para os pequenos produtores rurais, combate a exploração no campo com apoio as cooperativas agrárias, redução e redistribuição de terras improdutivas.